Declaração de saída definitiva do Brasil, Imposto de Renda, o que fazer quando mudar de país?

Atualizado: 17 de Dez de 2019

Uma das principais dúvidas em relação à tributação é a Declaração de saída definitiva e o Imposto de Renda.

Fazer ou não a declaração de saída?

É necessário declarar IR todo ano? Tem como deixar rendimento no Brasil? Apartamento no seu nome?

Algumas pessoas moram fora há anos, dizem nunca ter tido problema com a receita mesmo nunca tendo feito declaração de saída. Bom, existem dois problemas, essas pessoas ainda não tiveram problemas com a receita e quando tiverem além de ter que resolver, serão multadas.

Assim que você retorna ao Brasil, a receita saberá o tempo que esteve fora e será inevitável não corrigir esse período mesmo que tenha voltado apenas de férias por alguns dias.


A lei ((IN SRF N° 208, 2002) verificar possíveis atualizações) é clara e define que devem fazer a declaração de saída todos aqueles que saíram do país em caráter definitivo ou que passaram mais de 12 meses consecutivos fora do país.


Considerando que queremos seguir a lei, seguem algumas explicações para as perguntas mais frequentes:


- Quando você faz a declaração de saída definitiva, você não precisará mais fazer a declaração de renda anual e se isenta de qualquer questionamento futuro da Receita Federal.


- Você precisa fazer declaração definitiva de saída mesmo que tenha a intenção de voltar. Após 12 meses fora do Brasil, é obrigatório.


- Rendimentos no Brasil, como investimentos ou imóvel alugado por exemplo, são casos distintos, veja:


Investimentos: Dependendo do tipo de investimento, existem alíquotas diferenciadas para não residentes , nesse caso você deverá fazer uma Comunicação de saída definitiva (diferente da declaração) com a data próxima à sua saída, você informará os dados das fontes pagadoras e será necessário protocolar esse documento para impedir tributações erradas.

Alguns impostos são menores inclusive para atrair investidor estrangeiro mas é importante checar se o seu banco trabalha com conta corrente para não residentes e qual o custo e também que tipo de investimento poderá fazer, pois alguns são destinados apenas para brasileiros.


Pela lei não há impedimento, mas pode ser uma limitação de oferta caso o banco não tenha esse produto ou caso seja muito caro.


A sugestão é começar essa análise o quanto antes porque dependendo do valor investido, você pode encontrar dificuldade em conseguir uma conta que ofereça investimentos com bons rendimentos.


Esse é um planejamento importante a ser feito pois você pode perder muito dinheiro em tributação ou deixar de ganhar em investimentos que poderia ter.


Existem várias possibilidades, seguindo as regras dos dois países como por exemplo, ter dois endereços fiscais e aí vale lembrar, que alguns países possuem acordo de não ter dupla tributação com o Brasil, aposentadoria ou salários por exemplo, essa é outra regra importante.


Esse planejamento é parte importante da mudança de país e pode trazer ótimas soluções ou muita dor de cabeça e prejuízos altos.



Quanto mais planejar, melhor.


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